Questão: 23931 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação popular, mostre a alternativa errada.

  • a
    A lei que dispôe sobre a ação popular (Lei Federal nº 4.717/65) prevê pedido ao presidente do Tribunal competente, no sentido de suspender a liminar concedida pelo juiz.
  • b
    Os donatários devem integrar a lide, como litisconsortes necessários, no processo de ação popular em que se pretende desconstituir doaçôes feitas pelo Estado.
  • c
    Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença que julga procedente a ação popular.
  • d
    É agravável a decisão que revoga liminar em ação popular.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Civil
    Decretada a prisão civil, por dívida alimentar, poderá o devedor impetrar habeas-corpus, em cujo âmbito poderá arguir ...
    Denegada a segurança pelo juízo de primeiro grau, o impetrante apelou da sentença monocrática para o Tribunal de Justiça, suscitando, mais uma vez, em suas razôes recursais, a inconstitucionalid...
    Das hipóteses abaixo enumeradas, apenas uma se aplica às possibilidades de suspensão do processo, previstas no artigo 265, do Código de Processo Civil. Qual é?...
    Caio adquiriu automóvel de Tício, comprometendo-se a pagar o débito em três parcelas. O adquirente, quando do pagamento da primeira parcela, já recebe o veículo e transfere-o para a sua propried...
    Marque a opção correta:
    Podem ser penhorados, à falta de outros bens: ...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00