As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência:

a

uma atuação estatal, diretamente referida ao contribuinte, ao contrário dos impostos, que são também denominadas " tributos sem causa ";

b

um fato qualquer;

c

uma atuação estatal indiretamente referida aos contribuintes;

d

a construção de obras públicas que propiciem conforto e atendam às necessidades dos contribuintes.

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