Questão: 24025 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR PAGAMENTO INDEVIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:

  • a
    é preciso demonstrar o erro;
  • b
    é inexigível a prova do erro, bastando que o interessado evidencie que o pagamento foi ilegal;
  • c
    mesmo sendo obrigação "ex lege", não exime o contribuinte de comprovar a boa-fé ;
  • d
    é necessário prévio protesto, na forma prevista em lei.
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