Questão: 24034 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ASSINALE ALTERNATIVA CORRETA. NA FALÊNCIA:

  • a
    o juiz pode retrotrair o termo legal da falência, por mais de 60 dias, para alcançar negócio pelo qual o falido se tenha tornado insolvente, ao dar todos os seus bens em garantia de um só credor, em detrimento dos demais.
  • b
    não pode retrotraí-lo por mais de 30 dias, contados do primeiro protesto por falta de pagamento.
  • c
    Só os atos praticados com intuito de fraudar credores podem ser considerados ineficazes em relação à massa.
  • d
    O juiz pode, após a fixação do termo legal da falência, alterá-lo retificando-o desde que essa alteração seja feita até a apresentação do relatório do síndico.
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