Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar:

a

As circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.

b

O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante.

c

Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença.

d

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica da vítima.

Próxima Questão