Uma empresa de Capital Aberto, quando de sua constituição, emitiu 12.000.000 de açôes. Com relação ao limite da quantidade de açôes sem direito a voto, em consonância com a Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, é correto afirmar:

a

se a empresa foi constituída antes da Lei 10.303/01, a quantidade de açôes sem direito a voto será 6.000.000 e se a empresa foi constituída após a Lei 10.303/01 a quantidade de açôes sem direito a voto será de 8.000.000.

b

se a empresa foi constituída antes da Lei 10.303/01, a quantidade de açôes sem direito a voto será 8.000.000 e se a empresa foi constituída após a Lei 10.303/01 a quantidade de açôes sem direito a voto será de 6.000.000.

c

é irrelevante o fato da empresa ter sido constituída antes ou após a Lei 10.303/01, o que prevalece é o que estabelecia a Lei 6.404/76, isto é, o limite é 50% do total das açôes emitidas. Portanto, a quantidade de açôes sem direito a voto será 6.000.000.

d

é irrelevante o fato da empresa ter sido constituída antes ou após a Lei 10.303/01, o que prevalece é o que determina a Lei 10.303/01 que reformou a Lei 6.404/76, isto é, o limite é de dois terços do total das açôes emitidas. Portanto, a quantidade de açôes sem direito a voto será 8.000.000.

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