Questão: 24095 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A tese de que o crime de concussão é de natureza formal

  • a
    dificulta a legalidade de uma eventual prisão em flagrante no ato do recebimento da propina exigida pelo agente.
  • b
    dificulta para saber qual a pena cominada para o crime.
  • c
    facilita a legalidade de uma eventual prisão em flagrante no ato do recebimento da propina exigida pelo agente.
  • d
    facilita o entendimento de que é possível a sua forma tentada.
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