Questão: 24126 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do:

  • a
    Superior Tribunal de Justiça.
  • b
    Supremo Tribunal Federal.
  • c
    Ministério das Relaçôes Exteriores.
  • d
    Tribunal Regional Federal.
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