Questão: 24139 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária,

  • a
    o objeto da jurisdição voluntária é um conflito de interesses entre as partes, assumindo um caráter repressivo.
  • b
    a jurisdição contenciosa presta-se à formação de atos e negócios jurídicos, tendo função constitutiva.
  • c
    na jurisdição voluntária, o juiz intervém necessariamente para a consecução dos objetivos dos titulares dos interesses, sem caráter substitutivo.
  • d
    enquanto a jurisdição voluntária se traduz em uma maneira de atuação do direito objetivo, a contenciosa tem o fim de realização de determinados interesses públicos.
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