Com base no Código Tributário Nacional em vigor, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

a

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

b

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.

c

os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia e a equidade.

d

a equidade, a analogia, os princípios gerais de direito público e os princípios gerais de direito tributário.

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