Questão: 24191 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA;

  • a
    O contraditório não é incompatível com a natureza inquisitorial do inquérito.
  • b
    A "notitia criminis" é uma verdadeira "ação penal popular".
  • c
    A incomunicabilidade cogitada no artigo 21 do CPP não conflita com o princípio da "ampla defesa" de natureza constitucional.
  • d
    Nos crimes de ação pública, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito tão logo tome conhecimento da existência de infração penal.
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