Questão: 24251 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alíquota da contribuição sobre lucro líquido, majorado por medida provisória convertida em lei posteriormente, pode ser aplicada:

  • a
    após decorridos noventa dias da publicação da lei
  • b
    a partir de 10 de janeiro do ano subsequente ao da publicação da lei
  • c
    após decorridos noventa dias da publicação da medida provisória
  • d
    a partir de 10 de janeiro do ano subsequente ao da publicação da medida provisória
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