Questão: 24292 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assinale a única opção correta.

  • a
    Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
  • b
    Compete ao Supremo Tribunal Federal , julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
  • c
    Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
  • d
    As funçôes do Ministério Público só podem serexercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
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