O sistema constitucional tributário requer, para a instituição de empréstimo compulsório, no caso de investimento público de relevante interesse nacional, sejam observados os seguintes requisitos:

a

princípio da irretroatividade, princípio da anterioridade, caráter de urgência, lei complementar e desvinculação da aplicação dos seus recursos à despesa que fundamentou sua criação

b

caráter de urgência, princípio da irretroatividade, princípio de anterioridade e criação por lei ordinária

c

caráter de urgência, aplicação de recursos vinculados à despesa, observância do princípio da anterioridade e instituição mediante lei complementar

d

princípio da irretroatividade, princípio da não-cumulatividade, princípio da anterioridade, criação por lei complementar, aplicação de recursos vinculada à despesa

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho