Questão: 24321 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:

  • a
    A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve preceder cronologicamente o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
  • b
    A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) coordena e elabora a proposta orçamentária da União.
  • c
    A Lei Orçamentária Anual da União poderá ser remetida ao Congresso Nacional sob a forma de Medida Provisória.
  • d
    O Poder Legislativo está impedido de propor emendas ao projeto de lei orçamentária, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.
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