As normas do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 destinam-se:

a

a brasileiros e portugueses apenas;

b

a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes;

c

exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil;

d

somente aos brasileiros natos;

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