"A" compra de "B" uma pequena loja de vestuário, incluindo instalaçôes e mercadorias existentes, obrigando-se "B", verbalmente, a auxiliar o comprador nos primeiros dias de funcionamento do estabelecimento comercial, permitindo a utilização de seu CGC para pedidos de novas mercadorias até que se regularizasse a situação junto ao fisco, tudo com fins de garantir condiçôes para a normal comercialização dos produtos. Posteriormente, sem motivo razoável, "B" cancela todos os pedidos de mercadorias ainda não recebidas, inviabilizando a continuidade normal do negócio e a percepção dos frutos esperados. Isso considerado, dizendo-se que:

I - "A" não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", porque o contrato de compra e venda compreendia apenas as instalaçôes e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
II - "A" não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", porque se tratando de contrato comutativo, restou concluído com o pagamento do preço e entrega das instalaçôes e mercadorias existentes na loja à época do negócio, não subsistindo para "B" quaisquer outros deveres acessórios, anexos, secundários ou laterais.
III - "A" é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", porque a relação obrigacional é um processo dinâmico, não se exaurindo com a entrega das instalaçôes e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
IV - "A" é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", por infração aos deveres anexos ou secundários de conduta que são informados pelo princípio da boa-fé objetiva.

Está correto afirmar-se que:

a

somente a assertiva I está correta.

b

somente as assertivas I e II estão corretas.

c

somente as assertivas III e IV estão corretas.

d

somente a assertiva III está correta.

Próxima Questão