Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:

a

o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento

b

o bem adquirido não foi entregue ao consumidor;

c

o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor

d

o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigaçôes contratuais

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