Questão: 24480 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser:

  • a
    autorizada pelo Congresso Nacional, em votação nominal e secreta.
  • b
    feita por decreto, ouvido previamente o Conselho da República
  • c
    precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  • d
    concretizada livremente, visto que o ocupante do cargo é demissível ad nutum.
  • Próxima Questão