Questão: 24482 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O acolhimento de excludente de ilicitude no juízo criminal faz com que o fato deixe de ser ilícito também na seara cível.
Porque
A responsabilidade civil é independente da criminal.
Assinale, a alternativa correta, considerando as seguintes proposiçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
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