O acolhimento de excludente de ilicitude no juízo criminal faz com que o fato deixe de ser ilícito também na seara cível.
Porque
A responsabilidade civil é independente da criminal.
Assinale, a alternativa correta, considerando as seguintes proposiçôes:

a

A primeira é falsa, e a segunda é verdadeira.

b

A primeira é verdadeira, e a segunda é falsa.

c

As duas são falsas.

d

As duas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

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