A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Segundo as regras previstas no Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe pelo(a):

a

envio de cobrança amigável ao devedor, expedida pela Procuradoria da Fazenda.

b

despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

c

citação pessoal feita ao devedor.

d

ciência do devedor quanto à inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho