Aponte a afirmativa correta.

a

No crime continuado, o prazo decadencial deve ser considerado em relação a cada delito que, para isso, deve ser apreciado isoladamente.

b

Sursis humanitário é o etário.

c

No que se refere à reabilitação, a lei faz distinção entre o condenado reincidente e o não reincidente, quanto ao prazo indispensável para a concessão do benefício.

d

A anistia opera ex nunc.

Próxima Questão