Questão: 24554 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença que decretar a interdição

  • a
    pode ser desconstituída através de ação rescisória.
  • b
    pode ser modificada pelo Juiz, independentemente de não ter sido interposto recurso.
  • c
    pode ser atacada por terceiros que tenham interesse na validade dos atos daquele que foi declarado incapaz.
  • d
    não pode ser objeto de recurso do Ministério Público.
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