Questão: 24608 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São bens da União, na sua totalidade, de acordo com a Constituição Federal, exceto:

  • a
    o mar territorial;
  • b
    terras devolutas;
  • c
    os potenciais de energia hidráulica;
  • d
    os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
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