No tocante à ação de alimentos:

a

somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente.

b

o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestaçôes anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo.

c

a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação.

d

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

Próxima Questão