Questão: 24637 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Está INCORRETO afirmar, sobre o princípio constitucional do controle judiciário, também conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, que:

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    Considere as assertivas abaixo, relacionadas ao Poder Judiciário.

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    Se, decorridos__________da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
    Assinale a alternativ...
    De acordo com o ordenamento jurídico de nosso país, depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos, a investidura do agente em:...
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