Questão: 24637 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Está INCORRETO afirmar, sobre o princípio constitucional do controle judiciário, também conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, que:

  • a
    é fundamentado no princípio da separação de poderes.
  • b
    possibilita o ingresso em juízo para assegurar direitos simplesmente ameaçados.
  • c
    constitui princípio constitucional expresso.
  • d
    não ampara direitos de pessoa jurídica.
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