Questão: 24685 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à coisa julgada, assinale a alternativa correta:

  • a
    a coisa julgada formal representa a preclusão máxima, ou seja, a extinção do direito ao processo ao qual se extingue;
  • b
    a coisa julgada formal não é pressuposto da coisa julgada material;
  • c
    a afirmação "a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada. Não beneficiando, nem prejudicando terceiros", contida no art.472 do CPC, diz respeito aos limites objetivos da coisa julgada;
  • d
    apenas o dispositivo da sentença é apto a revestir-se da autoridade da coisa julgada formal.
  • Próxima Questão