Assinale a única alternativa certa:
O artigo 496 do Código de Processo Civil elenca os recursos previstos em lei para atacar decisão desfavorável ao Recorrente:

a

O agravo regimental não é recurso porque não está no elenco do Artigo 496.

b

Os Regimentos Internos dos Tribunais de 1ª e 2ª instâncias não podem criar recursos.

c

O agravo regimental e o agravo retido são espécies do gênero "agravo" e, portanto, são recursos.

d

O vencedor da ação que tenha obtido sentença favorável, em parte, não poderá apelar da mesma, eis que a apelação compete ao vencido.

Próxima Questão