O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compôe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A composição e a representação desses órgãos seguem as seguintes regras:

a

A representação na Câmara dos Deputados é proporcional à população dos Estados, sendo um mínimo de oito representantes e um máximo de setenta representantes por Estado.

b

A representação no Senado Federal é paritária, desse modo, todos os Estados têm direito ao mesmo número de senadores, no caso brasileiro, são dois por Estado.

c

A representação no Senado Federal é paritária, desse modo, todos os Estados têm direito a um número de senadores de acordo com a importância econômica de cada Estado.

d

a Câmara do Deputados é composta por representantes dos Estados e do Distrito Federal, e o Senado Federal é composto por representantes da população.

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