Questão: 24725 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a alternativa falsa.

  • a
    Não mais vigora o sistema do duplo binário, no que diz respeito às medidas de segurança.
  • b
    A falsificação de testamento ológrafo configura o crime de falsificação de documento particular.
  • c
    O Código Penal prevê uma possibilidade de regime fechado a condenado a pena de detenção.
  • d
    O dispositivo do Código Penal que cuida do arrepen-dimento posterior, é causa obrigatória de diminuição de pena.
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