Questão: 24729 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta.
Nos crimes do artigo 155, do Código Penal, aplica-se o princípio da insignificância, previsto no parágrafo 2º do mesmo artigo:

  • a
    É incabível quando considerada a mínima periculosidade social da ação.
  • b
    É incabível quando considerada mínima a ofensividade da conduta do agente.
  • c
    É incabível quando considerada a qualificação dos meios de cometimento.
  • d
    É incabível quando considerada a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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