Questão: 24745 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Paulo propôe demanda em face de Modestino, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral. A demanda é distribuída e a petição indeferida por ilegitimidade de agir. Paulo interpôe recurso de apelação:

  • a
    o Juízo poderá reconsiderar a sua sentença e determinar o processamento da demanda;
  • b
    o Juízo fará o exame de admissibilidade do recurso e encaminhará os autos à Superior Instância, na medida em que sua atividade jurisdicional está encerrada e não pode alterar sua sentença;
  • c
    o Juízo não conhecerá do recurso, na medida em que, tratando-se de sentença terminativa, o recurso cabível é o agravo de petição;
  • d
    o Juízo não conhecerá do recurso, pois, sendo a sentença meramente terminativa, não pode ser interposto nenhum recurso, devendo o autor propor nova demanda.
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