Questão: 24750 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção CORRETA: Em matéria de desapropriação:

  • a
    Declarada a utilidade pública do bem, o proprietário, conforme a lei, não pode usar, gozar e dispor dele;
  • b
    As benfeitorias necessárias, realizadas após a declaração de utilidade pública, só serão indenizadas se previamente autorizadas;
  • c
    O município poderá promover a desapropriação de imóvel urbano, incluído no Plano Diretor a título de sanção pelo descumprimento da função social da propriedade independentemente da adoção de outras medidas punitivas;
  • d
    Concessionários de serviço público poderão promover desapropriação, mediante outorga do poder público concedente;
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