Questão: 24803 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:

  • a
    o chamado "furto de uso", se aceito, não constituiria crime por falta de tipicidade;
  • b
    há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal;
  • c
    o emprego de arma de brinquedo qualifica o roubo, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça;
  • d
    o estelionato não admite a figura privilegiada do delito;
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