Questão: 24849 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Roberto é processado por bigamia. Em sua defesa, alega que não conhecia o teor da lei penal incriminadora. Diante de tal argumento o Juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da Lei:

  • a
    É escusável.
  • b
    É inescusável.
  • c
    Pode ser alegado para excluir a culpabilidade.
  • d
    Não pode ser alegado por pessoa ignorante.
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