Questão: 24851 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Advogado, após entendimento com seu cliente, preso por condenação em regular processo, deixa seu carro estacionado e com chaves na ignição próximo à carceragem, de modo a permitir a fuga do interno:

  • a
    o advogado será autor do crime de fuga de pessoa presa;
  • b
    o fato só será típico, se o interno usar de violência para conseguir seu intento de se evadir; neste caso será o advogado coautor de crime previsto no CP;
  • c
    o fato é atípico, pois fugir é um direito do preso e não comete crime quem concorre para que outrem exercite um direito;
  • d
    fato é típico e punível, se cometido por quem não seja advogado do interno; quanto ao advogado, no entanto, o fato não é punível em razão da dirimente do patrocínio fiel;
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