Questão: 24888 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Código Tributário Nacional prevê, em seu art. 166, que a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, a transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido referido encargo. É exemplo desta espécie de tributo:

  • a
    imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguros, se o contribuinte, numa importação de bens, faz a inclusão destes em seu ativo.
  • b
    taxas, quando venham a integrar os custos fixos de determinada empresa.
  • c
    contribuição previdenciária.
  • d
    imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.
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