Questão: 24975 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:

  • a
    A Ordem dos Advogados do Brasil, criada por lei específica, pode ser enquadrada como sociedade de economia mista.
  • b
    As autarquias são criadas por lei e, apesar de possuírem personalidade jurídica de direito privado, não têm capacidade de auto-organização.
  • c
    As sociedades de economia mista, em regra, poderão ser estruturadas sob qualquer forma admitida em direito, podendo ser civil ou comercial.
  • d
    As empresas públicas são criadas e extintas por lei, possuindo personalidade jurídica de direito privado estando sujeitas ao controle estatal.
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