Indique a opção correta. A desapropriação por utilidade pública processa-se nos termos do Decreto-Lei no 3.365, de 21.06.1941, mas, feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário (art. 19), previsto no Código de Processo Civil (art. 42). Na ação expropriatória, a revelia do expropriado

a

implica a aceitação do valor da oferta, mas não autoriza a dispensa da avaliação

b

não dispensa a avaliação, mas esta fica restrita às benfeitorias alcançadas pelo ato expropriatório

c

não implica a aceitação do valor da oferta e, por isso, não autoriza a dispensa da avaliação

d

não implica a aceitação do valor da oferta, mas difere a avaliação para a execução

Próxima Questão