Questão: 25013 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mostre a alternativa incorreta.

  • a
    Na Lei de Registros Públicos, o procedimento de dúvida é meramente administrativo, devendo, mesmo quando haja interesse da União, ser decidido pelo juiz-corregedor competente, de acordo com a lei de organização judiciária do Estado.
  • b
    No pedido de retificação do qual resulta alteração da descrição das divisas do imóvel é dispensável a citação do alienante se a data da transcrição ou da matrícula remontar há mais de vinte anos.
  • c
    O processo de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, cabe, apenas, em relação ao registro de imóveis.
  • d
    A ação de investigação de paternidade (LF nº 8.560/92) deverá ser ajuizada no foro do domicílio ou da residência do investigante.
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