Questão: 25027 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada:

  • a
    pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc;
  • b
    unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc;
  • c
    unicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc;
  • d
    pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;
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