O instrumento do contrato é obrigatório:

apenas nos casos de concorrência pública e pregão;

em todos os casos de contratação com o Poder Público;

apenas nos casos em que o contrato é precedido de licitação;

nos casos de concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação;