Questão: 25057 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base nas disposiçôes legais pertinentes à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta:

  • a
    O Ministério Público tem legitimidade, em qualquer hipótese, para pleitear a interdição dos denominados loucos de todo o gênero e dos surdos-mudos, desde que sem educação que os habilite a enunciar precisamente sua vontade, não possuindo legitimidade, porém, para a interdição dos pródigos.
  • b
    A tutela somente pode ser deferida aos absolutamente incapazes, cabendo aos relativamente incapazes a nomeação de assistente.
  • c
    A tutela deferida à criança ou ao adolescente implicará, necessariamente, para o tutor, o dever de guarda.
  • d
    Pode o tutor praticar atos de disposição, a título gratuito, dos bens do menor, desde que não excedam cinquenta por cento do patrimônio total, e não beneficiem o próprio tutor ou seus parentes de até quarto grau.
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