Podem ter suas alíquotas alteradas por ato do executivo, vigorando aumento de imediato, sem obedecer o princípio da anterioridade:

a

O imposto de importação, o de exportação, o IPI e o ICMS.

b

O imposto de renda, o imposto de importação, o de exportação, o IPI e o IOF.

c

Os empréstimos compulsórios para investimentos relevantes, o imposto extraordinário de guerra, o IPI e o ICMS.

d

O imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre operaçôes financeiras, o imposto de importação e o de exportação.

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