Questão: 25086 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa INCORRETA.

O livramento condicional pode ser concedido a réu condenado a três anos de reclusão por furto qualificado com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas pessoas, desde que (cumpridos os demais requisitos):

  • a
    tenha reparado o dano ou reconhecida a impossibilidade de fazê-lo;
  • b
    comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;
  • c
    cumprido mais de um terço da pena se for reincidente em crime doloso;
  • d
    cumprido mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;
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