Questão: 25090 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação constitucional que tem por finalidade fazer com que o impetrante tenha acesso às informaçôes que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam ao seu respeito, para eventual retificação dos dados ou anotação nos assentamentos do interessado, é:

  • a
    o mandado de segurança;
  • b
    o Habeas data;
  • c
    o mandado de injunção;
  • d
    a ação popular.
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