Questão: 25100 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle externo da atividade policial pode ser exercido pelo Ministério Público

  • a
    na forma da legislação ordinária editada após a Constituição de 1988.
  • b
    segundo as específicas normas regulamentares por ele editadas.
  • c
    estritamente na forma da Lei Orgânica do próprio Ministério Público.
  • d
    segundo as normas da Corregedoria Geral da Justiça.
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