Nos termos da legislação vigente, o regime contábil adotado pela Contabilidade Pública dos municípios brasileiros é:

a

de caixa para as receitas correntes; e de competência para as receitas de capital e para as despesas;

b

de caixa para as receitas de capital; e de competência para as receitas correntes e para as despesas;

c

de caixa para as receitas e de competência para as despesas;

d

de caixa para as despesas correntes e receitas; e de competência para as despesas de capital;

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