Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:

a

O contrato de locação é o meio necessário para transferir a responsabilidade tributária do locador ao locatário pelos tributos incidentes sobre o imóvel locado;

b

É admissível que o alienante assuma, na escritura pública, a responsabilidade tributária pelos tributos incidentes sobre o imóvel objeto de alienação;

c

Os sócios são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pela empresa objeto de recuperação judicial;

d

O espólio é pessoalmente responsável tributário por todos os tributos devidos pelo “de cujus” até a data da abertura da sucessão;

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