Questão: 25155 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre desapropriação é correto afirmar:

  • a
    Os juros moratórios e os juros compensatórios podem ser cumulados nos processos de desapropriação.
  • b
    A declaração de utilidade pública ou interesse social restringe o uso do bem a ser desapropriado.
  • c
    A imissão provisória na posse do bem será sempre concedida ao poder público expropriante em razão da supremacia do interesse público.
  • d
    Nas desapropriaçôes para fins de reforma agrária as benfeitorias úteis e necessárias não serão indenizadas.
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